Sobre sua baixada

A Constituição da República Federal Democrática da Etiópia é um documento que estabelece a lei do país. A lei afeta todos os aspectos da vida, incluindo questões políticas, sociais, econômicas e legais.

A primeira parte é o Preâmbulo. Ele fornece um resumo dos direitos e responsabilidades do governo. Também estabelece a base para a separação de poderes, o papel do presidente, os direitos do povo e as responsabilidades do governo.

A segunda parte é a Declaração de Direitos. Ela garante os direitos humanos fundamentais. Também estabelece o governo nacional e sua estrutura, e define a divisão de poderes entre os governos federal e estadual.

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