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Sobre sua baixada

O Código Penal CP é um aplicativo educacional disponível para dispositivos Android que oferece acesso ao texto completo do Código Penal brasileiro. Com uma interface intuitiva, o usuário pode navegar facilmente entre os artigos e seções da legislação, tornando a consulta mais prática e eficiente. O aplicativo é uma ferramenta valiosa para estudantes de direito, profissionais da área e cidadãos interessados em conhecer as leis vigentes no Brasil.

Além de seu conteúdo abrangente, o aplicativo é gratuito e foi desenvolvido com base em informações oficiais do Senado Federal, garantindo que os usuários tenham acesso a dados precisos e atualizados. O Código Penal CP se destaca por ser uma referência acessível, contribuindo para o aprendizado e a compreensão do sistema jurídico brasileiro.

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