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Senado brasileiro aprova Marco Civil da Internet

Senado brasileiro aprova Marco Civil da Internet
Rui Maciel

Rui Maciel

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O Senado brasileiro aprovou na última terça-feira (22/4), o Marco Civil da Internet. Ainda nesta quarta-feira (23/4), o projeto deve passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff e será anunciado como lei durante o evento NetMundial, que acontecerá em São Paulo a partir de hoje e cuja discurso de abertura será realizado pela própria Dilma.

Senado aprova Marco Civil da Internet

A aprovação do Marco Civil pelo Senado foi feita 28 dias após o texto ter sido aprovado pela Câmera dos Deputados, sendo que o debate em torno da proposta durou quase três anos. Nesta última rodada de análises, a pressa com que o projeto foi aprovado – para que pudesse ser anunciado por Dilma ainda nesta quarta-feira – gerou críticas por parte dos partidos de oposição, que afirmaram que não tiveram tempo hábil para apreciação e possíveis alterações na proposta.

Além disso, o texto também foi aprovado com extrema rapidez nas comissões do Senado, como CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), a CCT (Comissão de Ciência, Tencologia, Inovação, Comunicação e Informática) e a CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle).

O Marco Civil é um projeto que estabelece regras e especifica responsabilidades no uso da rede, com o objetivo de esclarecer questões como privacidade e acesso a dados. O texto que originou o projeto foi escrito por representantes do governo e da sociedade civil, incluindo empresas e ativistas.

Entre os pontos mais polêmicos estavam a neutralidade de rede que, mesmo com algumas modificações, foi aprovado. Os provedores de serviços terão de manter um histórico de acesso dos usuários por seis meses. Já a obrigatoriedade de armazenamento de dados (publicações, fotos, vídeos, etc) no país – que afetaria empresas como Facebook, Google e Twitter, por exemplo – caiu.

Atualizado às 12:14: Durante a abertura do NET Mundial, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet. Segundo o site da Agência Brasil, a nova lei será publicada em edição extra do Diário oficial ainda hoje.

[Crédito da foto: Moreira Mariz / Agência Senado]

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