A justiça brasileira determinou na última terça-feira (19/8) que o aplicativo Secret seja retirado do catálogo do Google Play e da iTunes App Store, loja de apps da Apple. A decisão veio depois que o Ministério Público do Espírito Santo moveu uma ação civil pública contra o uso do programa. A decisão abrange também o Cryptic (para Windows Phone), que funciona de forma similar.
Ainda segundo a determinação judicial, as empresas devem desinstalar o aplicativo dos smartphones e tablets que já o tiverem baixado. Esse processo deve ser feito remotamente. Google e Apple têm até 10 dias para cumprir a decisão. Caso não o façam, será aplicada uma multa de R$ 20 mil para cada dia de descumprimento.
A polêmica do Secret
O Secret é um aplicativo que permite aos usuários postar segredos no seu feed de publicações de forma totalmente anônima. Esse conteúdo pode ser lido e comentado por outras pessoas. O app usa a agenda do celular e a lista de contatos do Facebook para formar sua base. O problema é que o anonimato permitido pelo app também está sendo usado para difamar nominalmente outros internautas. Esse fato já fez com que alguns grupos tenham movidos processos exigindo a remoção do Secret antes mesmo do MP.
Com base nisso, a ação movida pelo MP-ES afirma que “diversas pessoas estão sendo vítimas de constrangimentos e ilícitos contra a honra sem que possam se defender, dado o anonimato das postagens no aplicativo”.
Além disso, o MP usa dois fundamentos jurídicos para sustentar a liminar: a Constituição brasileira assegura a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato. Além disso, ela afirma que a privacidade e a intimidade das pessoas são invioláveis.
Ainda sem escritório no Brasil, o Secret afirmou que sua equipe vem trabalhando para moderar os posts no país, assim como já é feito em outros locais. A empresa afirmou ainda que oferece várias ferramentas para denunciar comportamentos abusivos, o que inclui bloqueio e/ou banimento dos usuários que violam as regras da plataforma. De acordo com o Marco Civil da Internet, o Secret não pode ser responsabilizado por conteúdos de terceiros, mas pode sofrer sanções caso descumpra ordem judicial.
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