A Justiça do Espírito Santo recuou e voltou a liberar o aplicativo Secret nas lojas de aplicativos do Android e iOS (iPad e iPhone). A decisão veio após uma liminar impetrada pelo Google, que venceu o recurso em segunda instância. A suspensão do embargo foi determinada pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, da terceira câmara cível do TJ-ES.
O Secret – aplicativo que permite a publicação de postagens anônimas e vinha sendo utilizado para a prática de bullying – teve sua utilização proibida no Brasil no dia 19 de agosto, após decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Na época, o tribunal havia determinado que o programa fosse retirado das lojas de apps do Google (Google Play) e da Apple (iTunes Store), além do Cryptic, voltado ao Windows Phone, que tem funcionamento similar.
A alegação era que o aplicativo fere o artigo 5º da Constituição Federal, que determina ser “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Além da desativação do software nas lojas, havia a determinação de que estas empresas deveriam desinstalar o app remotamente nos smartphones daqueles que já o haviam baixado. Apple e Microsoft acataram a decisão, mas não o Google.
No entanto, Google e Microsoft recorreram da decisão, utilizando os chamados Agravo de Instrumento. A partir daí, o desembargador Valle dos Santos analisou a liminar de ambas as companhias e decidiu que o Secret poderia voltar às respectivas lojas de aplicativos. Sua decisão foi baseada na percepção de que o aplicativo em questão não garante 100% do anonimato prometido, uma vez que é possível identificar o usuário pelo IP (Internet Protocol, uma espécie de RG dos usuários de Internet). Ele afirmou ainda que a desinstalação remota do app iria contra as leis brasileiras.
As empresas envolvidas no processo já foram notificadas e o Secret já retornou ao acervo das lojas, com exceção da App Store, da Apple.
[Fonte: G1]
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