Google acaba de receber multa de 890 milhões de euros: a maior já aplicada sob a DMA

A Comissão Europeia aplicou ao Google uma multa de 890 milhões de euros por violação da Lei de Mercados Digitais (DMA), da União Europeia. Nas contas de Bruxelas, trata-se do primeiro processo fechado contra a empresa com base nas novas regras europeias e, ao mesmo tempo, da maior sanção imposta desde a entrada em vigor da lei.

Pela decisão anunciada pela Comissão, 460 milhões de euros dizem respeito à forma como o Google apresentou resultados do próprio ecossistema no Google Search. Os outros 430 milhões de euros se referem às regras da Google Play, que restringiram a liberdade de desenvolvedores para oferecer formas de pagamento alternativas fora da loja.

No entendimento da Comissão, o Google deu tratamento preferencial aos seus próprios serviços de compras, hotéis, transporte e esportes no buscador, colocando essas opções em posições de mais destaque do que plataformas rivais. Para Bruxelas, isso vai contra a exigência da DMA de garantir condições “transparentes, justas e não discriminatórias” a terceiros que dependem da plataforma para chegar aos consumidores.

Em termos práticos, a leitura da Comissão é simples: o Google usou a força que tem no Google Search para empurrar tráfego e visibilidade para produtos da própria casa, o que enfraqueceu a capacidade de concorrentes disputarem espaço em condições equivalentes.

A outra parte da decisão se concentra na Google Play. A Comissão Europeia concluiu que as regras e as taxas cobradas pela loja de aplicativos impediram desenvolvedores de direcionar usuários, com liberdade, para opções de compra mais baratas fora da Play Store, algo que a DMA passou a exigir das chamadas plataformas “gatekeepers”.

Essa restrição, conhecida no setor como anti-steering, virou um dos alvos centrais da ofensiva europeia contra as grandes plataformas digitais porque, na visão de Bruxelas, ela reduz a concorrência e diminui a margem de escolha do consumidor. A Comissão deu ao Google 60 dias para pôr fim às duas práticas. Se isso não acontecer, a empresa poderá enfrentar multas periódicas de até 5% do faturamento médio diário global da Alphabet.

Mesmo com os 890 milhões de euros, a penalidade ainda fica abaixo do limite máximo previsto pela DMA, que permite multas de até 10% da receita anual global em uma primeira infração e de até 20% em casos de reincidência.

A investigação, segundo a Comissão, foi aberta em março de 2024, pouco depois de as obrigações da DMA passarem a valer de forma vinculante para os gatekeepers já designados. O Google já estava nessa categoria desde 2023, por causa de serviços como Google Search, Android, Chrome e Google Play.

A decisão também aumenta a pressão regulatória da União Europeia sobre as big techs. Em abril de 2025, Apple e Meta já haviam sido multadas em 500 milhões e 200 milhões de euros, respectivamente, também com base na DMA. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia continua pressionando o Google para abrir o Android a assistentes concorrentes.

Na reação oficial, a Comissão disse que a medida protege a concorrência e amplia a liberdade de escolha dos usuários. O Google respondeu em sentido oposto: classificou a decisão como injusta e afirmou que as mudanças exigidas podem piorar a experiência de uso de seus produtos.

Ainda assim, a empresa já vinha testando novos layouts no Google Search e mexendo nos termos da Google Play para permitir links externos, movimentos que a própria Comissão descreveu como “progresso substancial” no caminho da conformidade.