Na segunda-feira passada, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apresentou uma ação coletiva de consumo contra a Microsoft na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O documento exige que a companhia ofereça assistência técnica grátis a todos os usuários do Windows 7 afetados por uma falha de sistema ocorrida no início de abril.
Outra possibilidade oferecida pela ação é que a Microsoft forneça novos softwares ou versões melhoradas do programa. Caso a empresa não atenda a esses pedidos, pode ter de pagar uma multa diária de R$ 50 mil reais.
No começo do mês, a Microsoft liberou a atualização de segurança KB2823324, que impedia o uso do Windows 7 porque deixava o computador em estado constante de inicialização. A empresa divulgou em seguida várias maneiras de resolver o problema, mas as queixas dos consumidores persistem.
Em comunicado oficial, a Microsoft diz ainda não ter sido comunicada sobre o fato: “A Microsoft Brasil esclarece não ter conhecimento dessa ação, nem ter sido notificada a respeito, mas se coloca à disposição da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio para prestar os devidos esclarecimentos. A Microsoft reitera seu compromisso com a segurança e envidará esforços para ajudar a proteger os seus clientes.”
Além da ação da Alerj, a Fundação Procon-SP também enviou uma notificação à Microsoft, pedindo explicações sobre a falha e alertando que haverá punição caso as irregularidades se comprovem.
O Procon-SP ressalta que “os consumidores que tenham sofrido algum dano econômico têm o direito de reparação por parte da empresa”. Além disso, alerta que, caso não se consiga chegar a um acordo satisfatório, a Microsoft pode ser acionada judicialmente pelo órgão.
